Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1997

EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de ¥ 7.895.000.000 (sete bilhões, oitocentos e noventa e cinco milhões de ienes) entre o Estado da Bahia e o Overseas Economic Cooperation Fund - OECF, destinadas ao financiamento, parcial, do Programa de Saneamento Ambiental de Salvador e Cidades do Entorno da Baía de Todos os Santos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1997, Página 9235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3087 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União -- Financiamento - Programa (administração) - Saneamento básico - Baía de Todos os Santos - Salvador (BA)