Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1997

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de ¥ 51.750.000.000,00 (cinqüenta e um bilhões, setecentos e cinqüenta milhões de ienes), equivalentes a US$450,000,000.00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Export Import Bank of Japan - JEXIM, destinada ao financiamento do Projeto de Duplicação da Rodovia São Paulo-Curitiba-Florianópolis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2391 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Instituição Financeira - Destinação - Financiamento - Projeto - Duplicidade - Rodovia - Trecho - Município - São Paulo - (SP) - Curitiba - (PR) - Florianópolis - (SC)