Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$420,000,000.00 (quatrocentos e vinte milhões de dólares norte-americanos), destinados à execução do Projeto Sul de Trens Metropolitanos de São Paulo; e autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia referente à mesma operação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1997, Página 1176 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 324 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Governo Estadual - São Paulo - Contratação - Operação Financeira - Banco Interamericano de Desenvolvimento - Destinação - Projeto - Trem - Metropolitano