Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Santa Catarina a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - LFTSC, cujos recursos serão destinados ao giro da primeira parcela da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1997, Página 6293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2389 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (SC) - Emissão - (LFT)