O Senado Federal resolve:

     Art. 1º Acrescentar artigos 2º e 3º à Resolução nº 96, de 13 de dezembro de 1996, do Senado Federal, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:

"Art. 2º Autorizar a União, a prestar garantia na operação de que trata o art. 1º." "Art. 3º Autorizar a União, em caráter excepcional, a efetuar o pagamento de despesa de que trata o inciso ll do art. 4º da Resolução nº 82, de 1990, do Senado Federal, incorridas pelos credores da operação de crédito a que se refere o art. 1º."     Art. 2º Acrescentar alínea "e" ao art. 2º, em sua numeração original, da Resolução nº 96, de 1996, do Senado Federal, com a seguinte redação, redenominando-se as demais alíneas:

"Art. 2º............................................................................. 
..........................................................................................

e)

taxa de administração (world bank fee): equivalente a US$209,996.00 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa e seis dólares norte-americanos); ......................................................................................

     Art. 3º Alterar a redação das alíneas "e", "g" e "j", em sua denominação original, do art. 2º, em sua numeração original, da Resolução nº 96, de 1996, do Senado Federal, que passa a ser a seguinte:

"Art. 2º........................................................................... 
........................................................................................

e) comissão de crédito: 0,25% a.a. (zero vírgula vinte e cinco por cento ao ano) sobre a parcela não utilizada do financiamento, contado da Accrual Date ;
.........................................................................................

g) juros de mora: 1% a.a. (um por cento ao ano) acima da taxa operacional;
............................................................................................

j) condições de pagamento:
.............................................................................................
- da taxa de administração (world bank fee): a primeira parcela, de US$ 70,000.00 (setenta mil dólares norte-americanos), após a emissão do Certificado de Autorização; a segunda parcela, de US$ 70,000.00 (setenta mil dólares norte-americanos), doze meses após a data do primeiro desembolso; 
.................................................................................................. "

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 13 de março de 1997.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal