RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo junto ao Kreditanstalt fur Wiedraufbau - KfW, no valor equivalente a DM 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil marcos alemães), sendo DM 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil marcos alemães), a título de empréstimo e DM 1.000.000,00 (um milhão de marcos alemães), como contribuição financeira, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico do Estado da Bahia, Fase II a ser executado pela Companhia de Engenharia Rural da Bahia - CERB.