Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 974 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Rio de Janeiro - (RJ) - Emissão - (LFT) - Destinação - Divida Mobiliária