Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Município de São João de Meriti - RJ a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ, no valor total de R$2.997.740,00 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta reais), cujos recursos serão destinados à execução de obras de saneamento, drenagem e pavimentação de ruas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 972 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - São João de Mereti - (RJ) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - (BANERJ) - Destinação - Saneamento - Drenagem - Pavimentação