O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado de Mato Grosso autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso (LFTEMT), para giro de 100% (cem por cento) de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1997.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizada nos termos do art. 16, § 7º, da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até dois anos;

e)

valor nominal: R$1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos:   SELIC TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 640366 01.02.97 379.508 640458 01.02.97 384.666 640550 01.02.97 324.390 640641 01.02.97 216.937 640731 01.02.97 135.593 640366 15.02.97 2.871.336 640457 15.02.97 2.533.918 640550 15.02.97 1.924.905 640642 15.02.97 2.363.705 640731 15.02.97 1.949.171 640365 01.03.97 1.441.418 640456 01.03.97 1.394.008 640547 01.03.97 894.433 640639 01.03.97 1.814.958 640731 01.03.97 1.376.580 640364 01.05.97 374.384 640455 01.05.97 379.508 640547 01.05.97 384.666 640639 01.05.97 324.390 640730 01.05.97 216.937 640365 15.05.97 3.223.572 640455 15.05.97 2.871.336 640546 15.05.97 2.533.918 640639 15.05.97 1.924.905 640731 15.05.97 2.363.709 640363 01.06.97 2.047.568 640457 01.06.97 1.441.418 640548 01.06.97 1.394.008 640639 01.06.97 894.433 640731 01.06.97 1.814.961

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:   SELIC COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 03.02.97 01.02.98 640363 03.02.97 03.02.97 01.05.98 640452 03.02.97 03.02.97 01.08.98 640544 03.02.97 03.02.97 01.11.98 640636 03.02.97 03.02.97 01.02.99 640728 03.02.97 17.02.97 15.02.98 640363 17.02.97 17.02.97 15.05.98 640452 17.02.97 17.02.97 15.08.98 640544 17.02.97 17.02.97 15.11.98 640636 17.02.97 17.02.97 15.02.99 640728 17.02.97 03.03.97 01.03.98 640363 03.03.97 03.03.97 01.06.98 640455 03.03.97 03.03.97 01.09.98 640547 03.03.97 03.03.97 01.12.98 640638 03.03.97 03.03.97 01.03.99 640728 03.03.97 02.05.97 01.05.98 640364 02.05.97 02.05.97 01.08.98 640456 02.05.97 02.05.97 01.11.98 640548 02.05.97 02.05.97 01.02.99 640640 02.05.97 02.05.97 01.05.99 640729 02.05.97 15.05.97 15.05.98 640365 15.05.97 15.05.97 15.08.98 640457 15.05.97 15.05.97 15.11.98 640549 15.05.97 15.05.97 15.02.99 640641 15.05.97 15.05.97 15.05.99 640730 15.05.97 02.06.97 01.06.98 640364 02.06.97 02.06.97 01.09.98 640456 02.06.97 02.06.97 01.12.98 640547 02.06.97 02.06.97 01.03.99 640637 02.06.97 02.06.97 01.06.99 640729 02.06.97

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 4.660, de 7 de fevereiro de 1984 e Decretos nºs 1.605, de 19 de junho de 1989, e 1.182, de 4 de novembro de 1996.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 4 de fevereiro de 1997.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal