Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso (LFTEMT), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1997, Página 2199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 965 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (MT) - Emissão - (LFT) - Destinação - Divida Mobiliária