Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito sob o amparo do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1997, Página 1865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 342 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Autorização - Governo Estadual - Goiás - Contratação - Empréstimo Interno - Ambito - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste Fiscal