Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 136, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Paraná a contratar e prestar contragarantia a operação de crédito externo, com o aval da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BlRD, no valor de US$ 175,000,000.00 (cento e setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos ao Programa de Alívio à Pobreza Rural e Gerenciamento de Recursos Naturais - Paraná 12 Meses.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 15/12/1997, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9487 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (PR) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - (BIRD) - Destinação - Programa - Pobreza - Gestão - Recursos Naturais