Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 135, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Estado do Paraná a contratar, com o aval da União, operação de crédito externo, no valor total equivalente a 23.686.000.000,00 (vinte e três bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões de ienes japoneses), entre o Estado do Paraná e o The Overseas Economic Cooperation Fund - OECF (Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina), destinada ao financiamento, parcial, do Projeto de Saneamento Ambiental do Estado do Paraná - PARANASAN, a ser executado pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 15/12/1997, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9485 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (PR) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - (BIRD) - Destinação - Programa - Financiamento - Projeto - Saneamento Ambiental