Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1997

EMENTA: Retifica a alínea "e" do art. 2º da Resolução nº 5, de 1996, do Senado Federal, alterando as datas de vencimento do principal da operação de crédito autorizada por aquela Resolução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1997, Página 1864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 341 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Retificação - Autorização - Governo Estadual - Tocantins - Contratação - Empréstimo Interno