Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 128, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 11/12/1997, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9471 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (MTS) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - (CEF) - Destinação - Programa - Icentivo - Desligamento - Demissão - Servidor