Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 124, DE 1997

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Anchieta - ES a realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), cujos recursos, oriundos do FGTS, serão destinados à construção de unidades habitacionais no Conjunto Padre José de Anchieta, naquele Município.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - E - 11/12/1997, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9463 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Autorização - Prefeitura Municipal - Município - Anchieta - ESpírito Santo - Contratação - Operação Financeira - CEF - Destinação - Construção - Unidade Habitacional