Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com o aval da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 51,000,000.00 (cinqüenta e um milhões de dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27204 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8010 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Bahia - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - (BIRD) - Destinação - Financiamento - Projeto (administração) - Recursos Hidrícos