Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 1997
EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do Programa de Reforma da Educação Profissional - PROEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1997, Página 26836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8001 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 376 de 2 de Fevereiro de 2005 (Ministério da Educação) - (Aplicação).
Indexação
PROEP - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - BID - Destinação - Financiamento - Programa - Educação profissional