Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Rondônia a contratar operação de crédito sob o amparo do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1997, Página 1864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 338 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANEIRA - Governo Estadual - Rodônia - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno