Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 1997

EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, com o Brasilian American Merchant Bank, no valor equivalente a até US$ 236,590,940.00 (duzentos e trinta e seis milhões, quinhentos e noventa mil, novecentos e quarenta dólares norte-americanos), destinando-se os recursos ao financiamento do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Terrestre, a ser executado pelo Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7995 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Destinação - Financiamento - Programa Reaparelhamento - Modernização - Equipamento Militar - Forças Terrestres - (ME)