Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 1997
EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 377,050,332.00 (trezentos e setenta e sete milhões, cinqüenta mil e trezentos e trinta e dois dólares norte-americanos) junto ao Brasilian American Merchant Bank, destinada ao financiamento do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Terrestre a ser executado pelo Ministério do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7993 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Destinação - Financiamento - Programa - Reaparelhamento - Modernização - Equipamento Militar - Forças Terrestres - (ME)