Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 1997

EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 377,050,332.00 (trezentos e setenta e sete milhões, cinqüenta mil e trezentos e trinta e dois dólares norte-americanos) junto ao Brasilian American Merchant Bank, destinada ao financiamento do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Terrestre a ser executado pelo Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7993 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Destinação - Financiamento - Programa - Reaparelhamento - Modernização - Equipamento Militar - Forças Terrestres - (ME)