Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 103, DE 1997

EMENTA: Altera a Resolução nº 56, de 1997, do Senado Federal, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 275,000,000.00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Modernização da Rodovia Fernão Dias (BR-381) - 2ª Etapa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1997, Página 24427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6975 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - Normas - Autorização - União Federal - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - (BID) - Destinação - Financiamento - Projeto - Modernização - Rodovia