Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 100, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, relativa ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1997, Página 23782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6968 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Rio Grande do Norte - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Destinação - Financiamento - Incentivo - Desligamento - Servidor público