Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 98, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito sob o amparo do "Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27747 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Autorização - Pará (Estado) - Contratação - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe) - Caixa Econômica Federal (CEF)