O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura Municipal de São Paulo autorizada, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTMSP, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, correspondente a 98% (noventa e oito por cento) dos títulos a serem substituídos;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: de até cinco anos;

e)

valor nominal: R$1,00 (hum real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: SELIC TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 691096 1°.09.1996 1.211.341.501 691096 1°.12.1996 633.172.494

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

              

SELIC COLOCAÇÃO	VENCIMENTO	TÍTULO	DATA-BASE
02.09.1996	1º.09.1999	691094	02.09.1996
02.12.1996	1º.12.1999	691094	02.12.1996

h)

forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 7.945, de 29 de outubro de 1973, e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º A presente autorização deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias contados de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 30 de agosto de 1996.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal