Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1996

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTMSP, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1996, Página 17033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3949 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - São Paulo - (SP) - Emissão - (LFT) - Destinação - Divida Mobiliária