Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 1996

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 17033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3947 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - União Federal - Empréstimo Externo - Crédito externo - Instituição Financeira - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Destinação - Financiamento - Projeto - Reforço - Reorganização - Sistema Único de Saúde (SUS)