Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Município de Fontoura Xavier (RS) a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 344.336,18 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos), destinados à execução de projetos de moradia para população de baixa renda, no âmbito do programa PRÓ-MORADIA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1996, Página 13838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3396 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Crédito interno - Município - Fontoura Xavier, (RS) - Recursos financeiros - Caixa Econômica Federal (CEF) - Destinação - Projeto - Habitação Popular - População Carente - Pró-Moradia