Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso - LFTEMT, cujos recursos serão destinados ao giro da Dívida Mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1996, Página 13837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3393 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - Estado - Mato Grosso - Emissão