Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de SDR 13.500.000,00, equivalentes a R$19.528.560,00, em 31 de março de 1996, com o aval da União, cujos recursos serão destinados à implementação do Programa de Desenvolvimento Comunitário da Região do Rio Gavião.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1996, Página 13377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3386 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Estado - Bahia - Garantia - União Federal - Recursos financeiros - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) - Implementação