Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1996
EMENTA: Autoriza o Estado do Paraná a prestar garantia em operação de crédito a ser contratada pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no valor de R$ 16.606.174,83 (dezesseis milhões, seiscentos e seis mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), em valores de 2 de novembro de 1995, destinando-se os recursos ao Laboratório Central de Eletrotécnica e Eletrônica - LAC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1996, Página 10999 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2795 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo Interno - Crédito externo - Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Destinação - Melhoramento - Laborátorio - Eletrotécnica - Eletrônica - Universidade Federal do Paraná - Garantia - Estado - Paraná - Recursos financeiros - FINEP