Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1996, Página 10997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2790 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LESTRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - Rio de Janeiro - Emissão - Pagamento - Dívida mobiliária interna