Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2785 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - São Paulo - Emissão