Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Município do Rio de Janeiro (RJ) a celebrar operação de crédito externo, mediante a emissão de Fixed Rate Notes, no mercado internacional, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos) destinados, exclusivamente, à redução da dívida mobiliária interna do Município - LFTMRJ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10455 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2782 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Destinação - Redução - Divida mobiliária interna - Rio de Janeiro, RJ