Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 1996
EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul (LFTMS), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1996, Página 9541 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1996, Página 9637 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2161 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1996, Página 9637 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção no DO de 31/05/1996, p. 9541-9542.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO - Mato Grosso do Sul - Emissão - Destinação - Divida Mobiliária