Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo a tomar financiamento, a ser concedido pelo Tesouro Nacional, para liquidação de metade de sua dívida junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, no valor de R$ 7.500.000.000,00 (sete bilhões e quinhentos milhões de reais), em 15 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1996, Página 8518 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2153 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Governo Estadual - (SP) - Recursos financeiros - Tesouro Nacional - Destinação - Pagamento - Divida - Banco - Banespa