O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado do Espírito Santo autorizado a realizar operação de crédito interno, mediante a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espírito Santo - LFTES -, cujos recursos serão destinados ao giro da Dívida Mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1996.

     Art. 2º A operação de crédito referida no artigo anterior será realizada nas seguintes condições e características:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 03 e atualizados nos termos do parágrafo 7º do art. 16 da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: vinte e quatro meses;

e)

valor nominal: R$ 1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 670730 15.05.96 17.818.844.439 670731 01.06.96 20.582.430.834 670731 15.06.96 25.934.149.944

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:   COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.05.96 15.05.98 670730 15.05.96 01.06.96 01.06.98 670730 01.06.96 15.06.96 15.06.98 670730 15.06.96

   

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 4.216, de 27 de janeiro de 1989.

     Art. 3º O prazo para o exercício desta autorização é de duzentos e setenta dias a contar da vigência desta Resolução.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 9 de maio de 1996 Senador

JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal