O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado do Paraná autorizado a contratar operação de crédito externo, com as seguintes características:

a)

credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;

b)

destinação dos recursos: financiar a implementação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infra-Estrutura Municipal - Paraná Urbano;

c)

valor pretendido: US$ 249,000,000.00 (duzentos e quarenta e nove milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 242.152.500,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), em 31 de dezembro de 1995;

d)

garantidor: República Federativa do Brasil;

e)

juros: sobre os saldos devedores diários do empréstimo, a uma taxa anual para cada semestre determinada pelo Custo dos Empréstimos Qualificados tomados pelo credor durante o semestre anterior, acrescidos de uma margem expressa em termos de uma percentagem anual, que o credor fixará periodicamente de acordo com sua política sobre taxas de juros;

f)

comissão de crédito: 0,75% a.a. (zero vírgula setenta e cinco por cento ao ano) sobre o saldo não desembolsado do financiamento, contado a partir de sessenta dias da data de assinatura do contrato;

g)

condição de pagamento:  - do principal: o empréstimo deverá ser amortizado mediante o pagamento de prestações semestrais, consecutivas, e tanto quanto possível, iguais. A primeira prestação deverá ser paga na primeira data em que deva ser efetuado o pagamento de juros, uma vez transcorridos seis meses contados a partir da data prevista para o desembolso final do empréstimo e a última até 15 de janeiro de 2021;  - dos juros: semestralmente vencidos, em 15 de janeiro e 15 de julho de cada ano, a partir de 15 de julho de 1996;  - da comissão de crédito: semestralmente vencida, nas mesmas datas estipuladas para o pagamento dos juros.

     § 1º Do valor do financiamento se destinará a quantia de US$ 2,490,000,000.00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil dólares norte-americanos) equivalentes a R$ 2.421.525,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em 31 de dezembro de 1995, para atender Despesas de Inspeção e Supervisão Geral do credor. Essa quantia será desembolsada em prestações trimestrais e, tanto quanto possível, iguais, ingressando na conta do credor independentemente de solicitação do Estado. 

     § 2º As datas estipuladas para repagamento poderão ser prorrogadas para manter correlação com a efetiva data de assinatura do contrato. 

     Art. 2º É a República Federativa do Brasil autorizada a conceder garantia à operação de crédito externo de que trata o art. 1º desta Resolução. 

     Art. 3º A contratação da operação de crédito a que se refere o art. 1º deverá efetivar-se no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, contado da data da publicação desta Resolução. 

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 9 de maio de 1996

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal