O Senado Federal resolve: 

     Art. 1º É o Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a conceder garantia à União nas operações de crédito a serem realizadas com a finalidade de criar mecanismos de ajuda imediata aos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. 

     Art. 2º A operação de crédito a que se refere o art. 1º tem as seguintes características:

a)

valor pretendido: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais);

b)

encargos: 12% a.a. (doze por cento ao ano), sem correção monetária;

c)

destinação dos recursos: custeio e manutenção dos pequenos produtores rurais de suas famílias, atingidos pela estiagem que assolou o Estado do Rio Grande do Sul no segundo semestre de 1995;

d)

garantia: Fundo de Participação dos Estados;

e)

condições de pagamento:  - do principal: o empréstimo deverá ser amortizado mediante o pagamento de duas prestações anuais, após carência de dois anos;  - dos juros: após o período de carência serão anualmente vencidos, nas mesmas datas estipuladas para o pagamento do principal.

     Art. 3º O prazo para o exercício desta autorização é de duzentos e setenta dias, contado a partir de sua publicação. 

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 9 de maio de 1996

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal