Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1996
EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder garantia à União nas operações de crédito a serem realizadas com a finalidade de criar mecanismos de ajuda imediata aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 7992 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2148 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Estado - Rio Grande do Sul - Contratação - Empréstimo interno - Crédito interno - Garantia - União Federal - Recursos financeiros - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Objetivo - Apoio - Produtor Rural - Estiagem