Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1996
EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 160,000,000.00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos serão destinados a financiar, parcialmente, o Programa de Ciência e Tecnologia, cuja execução ficará a cargo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1996, Página 1405 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 194 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - União Federal - Contratação - Instituição Financeira - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Destinação - Programa - Ciência e Tecnologia - Execução - Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)