O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado de Minas Gerais autorizado a contratar operação de crédito junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no valor de R$ 9.910.055,70 (nove milhões, novecentos e dez mil, cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).

     Parágrafo único. Os recursos referidos neste artigo serão destinados ao financiamento do Programa de Modernização Administrativa do Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º A operação de crédito referida no artigo anterior terá as seguintes condições financeiras:

a)

valor pretendido: R$ 9.910.055,70;

b)

encargos: - taxa de juros de longo prazo - TJLP, acrescida do spread de 6% a.a. (seis por cento ao ano), como remuneração básica do valor financiado;  - taxa de 1% (um por cento) do valor de cada parcela do financiamento para atender despesas de inspeção e supervisão geral da FINEP;

c)

destinação dos recursos: apoiar o Programa de Modernização Administrativa do Estado de Minas Gerais;

d)

condições de pagamento:  - do principal: em trinta e seis prestações mensais, após carência de vinte e quatro meses;  - dos juros: trimestralmente na carência e mensalmente na amortização;

e)

garantia: cotas do Fundo de Participação dos Estados.

     Art. 3º A autorização deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias, contado da data de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

     Senado Federal, em 7 de maio de 1996

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal