Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito junto à Financiadora de Estudos de Projetos - FINEP, no valor de R$ 9.910.055,70 (nove milhões, novecentos e dez mil, cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1996, Página 7794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2146 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Estado - Minas Gerais - Recursos financeiros - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Destinação - Programa de Modernização Administrativa do Estado de Minas Gerais