Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 1996
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Resolução nº 5, de 1996, do Senado Federal, excluindo dos limites de operações de crédito do Estado de Tocantins a garantia prestada no art. 1º.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1996, Página 7793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2146 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Estado - Tocantins - Exclusão - Garantia - Crédito