Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária do Município, vencível no primeiro semestre de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1996, Página 5849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1655 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICÍPIO - Rio de Janeiro, RJ - Emissão - Destinação - Dívida mobiliária interna