Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado da Paraíba a assumir dívidas contraídas pelo Banco do Estado da Paraíba - PARAIBAN junto ao Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur, no valor de R$ 298.369,07 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e sete centavos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1996, Página 4869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1211 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Paraíba - Contratação - Operação Financeira