Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 1996

EMENTA: Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito sob o amparo do "Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27751 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Piauí - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe)