Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 1996
EMENTA: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito sob o amparo do "Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27750 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Pernambuco - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo interno - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe)