O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado do Espírito Santo autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espírito Santo - LFTES, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1997.

     Art. 2º A emissão referida no artigo anterior deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 3;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

d)

prazo: até sessenta meses;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

e)

valor nominal: R$1,00 (um real);

f)

características dos títulos a serem substituídos: SELIC TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 670730 15.01.1997 17.146.571

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: SELIC COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 15.01.1997 15.01.1999 670730 15.01.1997

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 4.216, de 27 de janeiro de 1989.

     Art. 3º A autorização prevista nesta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 19 de dezembro de 1996.

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal