Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1996

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de doação, junto ao Governo do Japão, destinada à assistência técnica no âmbito do projeto de descentralização de transportes urbanos em cidades de médio porte, no valor equivalente a ¥ 136,400,000 (cento e trinta e seis milhões e quatrocentos mil ienes japoneses).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1996, Página 3311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 778 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União Federal - Destinação - Assistência técnica - Projeto - Descentralização - Transporte urbano - Recursos financeiros - Governo - Japão